POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este aplicativo é mantido e operado por Misie Tecnologia da Informação.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam
nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos
sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política
de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso aplicativo
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
1. Quem deve utilizar nosso aplicativo
Nosso aplicativo somente deve ser utilizado por pessoas que tenham, pelo menos, 18
(dezoito) anos de idade, sendo que a utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos
somente será possível mediante o consentimento de pelo menos um de seus pais ou
responsável.
2. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o
disposto nesta seção.
1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem
expressamente ao utilizar nosso aplicativo:
Nome e email
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
- quanto o usuário faz seu cadastro
- quando o usuário modifica seu cadastro
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
- para fins de cadastro e de acesso ao aplicativo
2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos
nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de
dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do
usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista
em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão
informadas aos usuários do aplicativo.
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o
façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir
alguma ordem expedida por autoridade pública.
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de
tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste
documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do
aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos
de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade
ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou
seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as
fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais
que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser
obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
6. Direitos do usuário
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de
Dados Pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos
casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de
eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do
consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com o previsto na lei.
1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados
pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que
possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os
direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o
requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses
dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a
finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e
liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas
semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- protegemos seus dados dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas
e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados,
mantendo todas as as conexões e trânsito de dados com criptografia adequada
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é
possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em
caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário,
que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora
sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de
responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não
temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar
risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o
disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de
dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação
à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
29/09/2022.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
10. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados
pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail : contato@misie.com.br
Endereço postal: Rua Tenente Jurandir, 143B, Raiz, Manaus - AM
